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Conclusão do procedimento de asilo de primeira instância

Submetido por tsekoio a
Intro

Esta secção refere-se à conclusão do procedimento de asilo de primeira instância. Importa salientar que as necessidades especiais da pessoa podem ser relevantes para além da conclusão do procedimento de asilo. Por conseguinte, dependendo do resultado do procedimento e da prática nacional, devem ser comunicadas a outros intervenientes relevantes.