EUAA tool

Garantir que o direito de a criança apresentar o seu próprio pedido é respeitado.

Code

LA2

Phase

3

Assegurar que o requerente recebe apoio adicional em relação às próximas etapas do procedimento, se necessário.

Code

IC1

Phase

43

Assegurar que terceiros presentes estão a agir de acordo com a sua função.

Code

IB7

Phase

42

Assegurar que o alojamento satisfaz as necessidades especiais do requerente.

Code

RS14

Phase

2

Assegurar o acesso a cuidados de saúde.

Code

RS15

Phase

2

Assegurar o acompanhamento regular das necessidades do requerente.

Code

RS24

Phase

2

Assegurar o acesso a educação (artigo 14.º da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)).

Code

RS18

Phase

2

Assegurar que foi nomeado um representante para o menor não acompanhado ou referenciar o processo para nomeação de um representante.

Code

IA4

Phase

41

A detenção aplica-se apenas em circunstâncias excecionais.

Code

RS23

Phase

2

Decidir se os adultos devem receber uma decisão comum.

Code

EP6

Phase

5