pessoa ou organização que presta assistência e representa um menor não acompanhado no procedimento de asilo, assegurando o superior interesse da criança e exercendo os seus direitos, se necessário;

Com base no artigo 24.º, n.º 1, da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação) e no artigo 25.º, n.º 1, da Diretiva Procedimentos de Asilo (reformulação).

A restrição à participação é um problema sentido por uma pessoa relacionado com o envolvimento em situações da vida.

O Mecanismo de Referência Nacional é uma estrutura para identificar vítimas de tráfico de seres humanos e assegurar que recebem a proteção adequada e um processo de apoio. O Mecanismo de Referência Nacional está concebido para facilitar, a todas as agências diferentes que possam estar envolvidas num caso de tráfico, por exemplo polícia, autoridades de imigração, autoridades locais e organizações não governamentais, a cooperação e a partilha de informações sobre potenciais vítimas e facilitar o acesso destas a aconselhamento, alojamento e apoio.

um nacional de um país terceiro ou apátrida com menos de 18 anos de idade;

Com base no artigo 2.º, alínea d), da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação).

padrão ou anomalia mental ou comportamental que provoca sofrimento e/ou uma capacidade reduzida para funcionar no quotidiano e que não é normativa do ponto de vista social e de desenvolvimento;