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Artigo 25.º, n.º 5, da Diretiva Procedimentos de Asilo (reformulação)

Garantias dos menores não acompanhados

5.   Os Estados-Membros podem recorrer a exames médicos para determinar a idade dos menores não acompanhados, no quadro da apreciação de um pedido de proteção internacional se, na sequência das suas declarações gerais ou da apresentação de outros indícios relevantes, tiverem dúvida

Artigo 25.º da Diretiva Procedimentos de Asilo (reformulação)

Garantias dos menores não acompanhados

1.   Relativamente a todos os procedimentos previstos na presente diretiva, e sem prejuízo dos artigos 14.º a 17.º, os Estados-Membros devem:
 
(a) Tomar medidas, assim que possível, para garantir que o menor não acompanhado disponha de um representante que o represente e assista de modo a permitir-lhe exercer os direitos e cumprir as obrigações previstos na presente diretiva. O menor não acompanhado será imediatamente informado da nomeação de um representante.

Artigo 25.º da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

Vítimas de tortura ou de violência

1. Os Estados-Membros asseguram que às pessoas que tenham sido vítimas de atos de tortura, de violação ou de outros atos de violência graves seja dispensado tratamento adequado para os danos causados pelos atos referidos, em especial dando-lhes acesso a tratamento ou cuidados médicos e psicológicos adequados.
 
2.

Artigo 24.º, n.º 3, da Diretiva Procedimentos de Asilo (reformulação)

Requerentes com necessidade de garantias processuais especiais

3.   Os Estados-Membros asseguram que, caso os requerentes tenham sido identificados como requerentes com necessidade de garantias processuais especiais, recebem o apoio adequado que lhes permita exercer os direitos e cumprir as obrigações da presente diretiva durante toda a duração do processo de asilo.
 
Se esse apoio adequado não puder ser prestado no âmbito dos procedimentos referidos no artigo 31.º, n.º 8, e no artigo 43.º, em especial se os Estado

Artigo 24.º, n.º 4, da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

Menores não acompanhados

4.   O pessoal que trabalha com menores não acompanhados deve ter recebido e continuar a receber formação adequada às necessidades dos menores e está sujeito ao dever de confidencialidade previsto no direito nacional no que respeita às informações de que tome conhecimento no exercício das suas funções.

Artigo 24.º, n.º 3, da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

Menores não acompanhados

3.   Os Estados-Membros devem começar a procurar os membros da família dos menores não acompanhados logo que possível, se necessário com a ajuda de organizações internacionais ou outras organizações competentes, após a apresentação de um pedido de proteção internacional e salvaguardando o interesse superior do menor.

Artigo 24.º, n.º 2, da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

Menores não acompanhados

2.   Os menores não acompanhados que apresentem um pedido de proteção internacional, desde o momento em que são autorizados a entrar no território até ao momento em que têm de deixar o Estado-Membro no qual o pedido de proteção internacional tenha sido apresentado ou esteja a ser examinado, devem ser alojados:
 
(a) Junto de familiares adultos;
(b) Numa família de acolhimento;
(c) Em centros de acolhimento com instalações especiais par

Artigo 24.º, n.º 1, da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

Menores não acompanhados

1.   Os Estados-Membros devem tomar, o mais rapidamente possível, medidas que assegurem a representação dos menores não acompanhados por uma pessoa responsável que os ajude a beneficiar dos direitos e cumprir as obrigações previstas na presente diretiva. O menor não acompanhado deve ser imediatamente informado da designação do representante.
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