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Artigo 24.º da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

Menores não acompanhados

1.   Os Estados-Membros devem tomar, o mais rapidamente possível, medidas que assegurem a representação dos menores não acompanhados por uma pessoa responsável que os ajude a beneficiar dos direitos e cumprir as obrigações previstas na presente diretiva. O menor não acompanhado deve ser imediatamente informado da designação do representante.

Artigo 24.º da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

Menores não acompanhados

1.   Os Estados-Membros devem tomar, o mais rapidamente possível, medidas que assegurem a representação dos menores não acompanhados por uma pessoa responsável que os ajude a beneficiar dos direitos e cumprir as obrigações previstas na presente diretiva. O menor não acompanhado deve ser imediatamente informado da designação do representante.

Artigo 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais

Direitos das crianças

1.   As crianças têm direito à proteção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar. Podem exprimir livremente a sua opinião, que será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade.
2. Todos os atos relativos às crianças, quer praticados por entidades públicas, quer por instituições privadas, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.
3.

Artigo 23.º, n.º 4, da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

 

4.   Os Estados-Membros asseguram que os menores que tenham sido vítimas de qualquer forma de abuso, negligência, exploração, tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes ou de conflitos armados, têm acesso aos serviços de reabilitação e garantem uma assistência psicológica adequada, providenciando, se necessário, apoio qualificado.

Artigo 23.º, n.º 2, da Diretiva Condições de Acolhimento (reformulação)

 

2.   Ao avaliarem os interesses superiores dos menores, os Estados-Membros devem ter especialmente em conta os seguintes fatores:
 
(a) As possibilidades de reagrupamento familiar;
(b) O bem-estar e desenvolvimento social do menor, atendendo às suas origens;
(c) Os aspetos ligados à segurança e proteção, sobretudo se existir o risco de o menor ser vítima de tráfico de seres humanos;
(d) A opinião do menor, atendendo à sua idad
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